Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- vu079523
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve:
- Aser considerada mista, dependendo de autorização da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF.
- Bser considerada adoção nacional, devido à nacionalidade do adotante e residência do adotando em território nacional.
- Cser considerada adoção internacional se o país de residência do adotante for signatário da Convenção da Haia, e nacional se o país de residência do adotante não for signatário da Convenção da Haia.
- Dser considerada adoção internacional.