Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu079525
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É correto afirmar que:
- Ao fornecedor não está obrigado a informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes sobre a venda ao consumidor de mercadorias ou serviços.
- Bo provedor de conteúdo de internet responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário.
- Ca teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada nos contratos de alienação fiduciária, regidos pelo Decreto-lei no 911, de 1969.
- Dé lícito o uso de escore de crédito (credit scoring) para concessão de crédito ao consumidor.