Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- vu079526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que:
- Aa vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.
- Ba vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.
- Ca vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.
- Da vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.