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Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — VUNESP 2023

Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
Código
vu079527
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.
  1. Aintegral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
  2. Bparcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.
  3. Cparcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.
  4. Dparcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — parcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.

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