Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu079534

GabaritoD — litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.

Resposta do Réu e Preliminares de Contestação

Gabarito: letra D. O art. 337 do CPC/2015 estabelece um rol de matérias que devem ser alegadas pelo réu em preliminar de contestação, antes de discutir o mérito. Prescrição e decadência são defesas de mérito (art. 487), não compondo esse rol. A única alternativa que contém exclusivamente matérias do art. 337 é a D.

Art. 337CPC

Art. 337 — Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I — inexistência ou nulidade da citação;

II — incompetência absoluta e relativa;

III — incorreção do valor da causa;

IV — inépcia da petição inicial;

V — perempção;

VI — litispendência;

VII — coisa julgada;

VIII — conexão;

IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X — convenção de arbitragem;

XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII — falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII — indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

A banca explora a confusão entre defesas processuais (preliminares) e defesas de mérito (prescrição e decadência). Enquanto a prescrição e a decadência são causas de extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, II e III), as matérias do art. 337 levam à extinção sem resolução de mérito (art. 485) ou ao saneamento do processo.

Matéria	Art. 337 CPC (Preliminar de Contestação)	Defesa de Mérito (Art. 487)	Exemplo na Alternativa D
Litispendência	Sim (inciso VI)	Não	✅
Incorreção do valor da causa	Sim (inciso III)	Não	✅
Perempção	Sim (inciso V)	Não	✅
Conexão	Sim (inciso VIII)	Não	✅
Convenção de arbitragem	Sim (inciso X)	Não	✅

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui prescrição, que é defesa de mérito (art. 487, II do CPC), não prevista no art. 337. Além disso, a conexão está correta (inciso VIII), mas a presença de um elemento estranho invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui decadência, que também é defesa de mérito (art. 487, III). Embora ausência de interesse processual esteja no art. 337, XI, a decadência não é preliminar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui tanto prescrição quanto decadência, ambas de mérito. Os demais itens (inexistência de citação, ausência de legitimidade/interesse) são preliminares, mas a presença dessas duas invalida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém apenas matérias do art. 337: litispendência (VI), incorreção do valor da causa (III), perempção (V), conexão (VIII) e convenção de arbitragem (X). Todas são preliminares que devem ser alegadas antes do mérito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere prescrição e decadência em várias alternativas, tentando confundir o candidato. Lembre-se: prescrição e decadência são defesas de mérito (art. 487), não constam do rol do art. 337. O art. 337 trata apenas de vícios processuais e condições da ação. Fique atento: a perempção (extinção do direito de ação por reiteração de demandas idênticas) está no art. 337, V – não confunda com prescrição.

Gabarito: letra D.