Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu079572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Sansão é oficial de Justiça e recebeu em carga dois mandados judiciais para cumprimento, sendo o primeiro destinado à intimação para audiência de conciliação e o segundo para uma audiência de instrução e julgamento. Nessa situação hipotética e considerando que não houve determinação de prazo diferente pelo juízo, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabelecem que o cumprimento e devolução dos mandados serão, respectivamente, efetivados até:
- A10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do mandado.
- B10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, antes da data designada.
- C5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.
- D20 (vinte) e 15 (quinze) dias úteis, antes da data designada.
- E20 (vinte) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.