Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — VUNESP 2023
Direito Civil›Defeitos do Negócio Jurídico
Código
vu079584
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à sua propriedade e à sua família caso ele não concorde em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil, a confissão de Carlos é
Arevogável.
Binexistente.
Cválida.
Dnula.
Eanulável.
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GabaritoE — anulável.
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Defeitos do Negócio Jurídico — Coação
Gabarito: letra E. A confissão de Carlos foi obtida mediante coação (ameaça do marido de Maria), o que configura vício de consentimento. De acordo com o Código Civil, a coação torna o negócio jurídico anulável (arts. 151 e 171, II). Portanto, a confissão é anulável.
A banca testa a distinção entre nulidade e anulabilidade. A coação é causa de anulabilidade, não de nulidade. As alternativas exploram conceitos como revogabilidade, inexistência e validade, que não se aplicam.
Vícios do negócio jurídico: Consentimento (anulabilidade) (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo, Lesão); Sociais (anulabilidade) (Fraude contra credores); Nulidade (art. 166) (Objeto ilícito, Incapacidade absoluta, Forma não prescrita)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A confissão viciada por coação não é revogável. Revogação é ato voluntário de desfazimento, não decorrente de vício. O regime é de anulabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não se trata de negócio inexistente. Há declaração de vontade (embora viciada), portanto o ato existe, mas é inválido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A confissão não é válida, pois a coação vicia a vontade, tornando o negócio anulável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nulidade é sanção mais grave (ex.: art. 166 CC). A coação gera anulabilidade, conforme art. 171, II. Confundir os dois regimes é o principal erro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A coação é causa de anulabilidade do negócio jurídico (art. 171, II c/c art. 151 CC). Como Carlos agiu sob fundado temor de dano iminente, a confissão é anulável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir anulabilidade com nulidade. A coação NÃO torna o negócio nulo (art. 166), mas sim anulável (art. 171, II). Lembre-se: vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) geram anulabilidade; vícios sociais (fraude contra credores) também são anuláveis. Nulidade é para casos de objeto ilícito, incapacidade absoluta, forma não prescrita em lei, etc.