Direito Civil · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu079585

GabaritoD — São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Bens reciprocamente considerados

Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz exatamente a definição legal de pertenças constante do art. 93 do Código Civil. As demais alternativas distorcem os conceitos legais, trocando regras ou invertendo o sentido dos dispositivos.

A banca cobra a literalidade dos arts. 92 a 97 do CC/2002, que tratam da classificação dos bens em principal/acessório, pertenças, benfeitorias, frutos e produtos. Cada alternativa errada apresenta uma inversão característica de pegadinha.

Alternativa	Afirmação	Fundamento Legal	Correção
A	Frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.	Art. 95 CC – permite negociação antes da separação.	❌ Inverte a regra
B	Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.	Art. 97 CC – não se consideram benfeitorias.	❌ Afirma o oposto da lei
C	Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.	Art. 94 CC – regra é a não abrangência.	❌ Troca regra por exceção
D	São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.	Art. 93 CC – definição literal.	✅ Gabarito
E	São acessórios os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.	Art. 92 CC – bens reciprocamente considerados.	❌ Inverte o conceito de acessório

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal. O art. 95 determina exatamente o contrário:

Art. 95CC

Art. 95 — "Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico."

A lei permite a negociação antes da separação. Erro: inverter a regra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. O art. 97 expressamente os exclui:

Art. 97CC

Art. 97 — "Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor."

Erro: afirmar o oposto do que a lei estabelece.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que, em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças. O art. 94 adota a regra inversa, com exceções:

Art. 94CC

Art. 94 — "Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso."

A regra é a não abrangência. Erro: trocar a regra pela exceção.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve a definição literal de pertenças do art. 93:

Art. 93CC

Art. 93 — "São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."

Perfeita correlação com o texto legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Define como acessórios os bens que "embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais". Essa é a definição de bens singulares (art. 89 do CC). O conceito de acessório está no art. 92: "Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal." Erro: confundir acessório com bem singular.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora inversões clássicas: frutos/produtos (A), benfeitorias (B), pertenças (C) e acessório/singular (E). Memorize a letra da lei e desconfie de alternativas que trocam a regra geral pela exceção.

Gabarito: letra D — correta a definição de pertenças.