GabaritoA — Exercício.
Gabarito: letra A. O ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo é o exercício, conforme definição literal do art. 57 da Lei 10.261/1968. A banca testa a distinção entre posse (investidura) e exercício (efetiva assunção das funções).
Art. 57 — O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo
Reproduz exatamente o teor do art. 57. O exercício é o momento em que o servidor efetivamente passa a desempenhar as funções do cargo.
“Desempenho” é termo genérico, não corresponde a um ato jurídico formal previsto no Estatuto. O ato específico de assunção é o exercício.
“Progressão” refere-se à evolução funcional na carreira (mudança de nível ou classe), não ao ato de assumir o cargo.
“Nomeação” é o ato administrativo que antecede a posse e o exercício; designa a pessoa para ocupar o cargo, mas não implica, por si só, a assunção das atribuições.
“Posse” é o ato de investidura no cargo público (art. 46: “Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público”). A posse é condição para o exercício, mas é distinta: o funcionário toma posse e depois entra em exercício.
A banca frequentemente troca os conceitos de posse e exercício. No Estatuto, posse é a aceitação formal do cargo (art. 46), enquanto exercício é o efetivo início das atividades (art. 57). Não confunda: a posse antecede o exercício e não é o ato de assumir as atribuições.
Gabarito: letra A.
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