GabaritoA — dezoito anos.
Gabarito: letra A. A idade mínima exigida para o cargo de Vereador é de 18 anos, conforme o art. 14, §3, inciso VI, da Constituição Federal. A Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu art. 11, §2º, também dispõe que a idade de 18 anos é aferida na data-limite para o pedido de registro, e não na posse (como ocorre para as demais idades), reforçando que 18 anos é a idade mínima para Vereador.
A banca testa o conhecimento das idades mínimas constitucionais para cada cargo eletivo. Para facilitar a memorização, veja a tabela:
Cargo | Idade mínima |
|---|---|
Presidente da República / Vice | 35 anos |
Senador | 35 anos |
Governador / Vice | 30 anos |
Deputado Federal, Estadual, Distrital | 21 anos |
Prefeito / Vice | 21 anos |
Juiz de Paz | 21 anos |
Vereador | 18 anos |
Exatamente a previsão constitucional: 18 anos. O §2º do art. 11 da Lei 9.504/1997 confirma que, para a idade de 18 anos, a aferição ocorre no registro, e não na posse, evidenciando que o legislador já tratou o vereador como cargo de idade mínima de 18 anos.
21 anos é a idade para Deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz (CF, art. 14, §3, VI, "a" e "c").
35 anos é a idade mínima para Presidente da República e Senador (CF, art. 14, §3, VI, "a").
30 anos é a idade para Governador de Estado e do Distrito Federal (CF, art. 14, §3, VI, "b").
20 anos não é idade prevista constitucionalmente para nenhum cargo eletivo. As idades são 18, 21, 30 e 35 anos.
A principal dificuldade desta questão é a memorização das idades. Use o mnemônico "3530-2118" para decorar as idades na ordem dos cargos: 35 (Presidente/Senador), 30 (Governador), 21 (Deputado/Prefeito/Juiz de Paz), 18 (Vereador). Esse é um clássico de Direito Constitucional.
Gabarito: letra A — 18 anos.
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