Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Processo de Execução
Código
vu079607
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
AA inscrição será cancelada definitivamente, no prazo de quinze dias, se for efetuado o pagamento ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
BA inscrição no cadastro de inadimplentes será suspensa se for garantida a execução.
CO oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
DSempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o oficial de justiça a requisitará.
EO juiz, de ofício, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
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GabaritoC — O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência no Processo de Execução (CPC/2015)
Gabarito: letra C. O art. 782, §1º, do CPC/2015 autoriza o oficial de justiça a cumprir atos executivos em comarcas contíguas e de fácil comunicação – exato teor da alternativa C.
A banca cobra a literalidade dos parágrafos do art. 782 do CPC, que disciplina a atuação do juiz e do oficial de justiça na execução, além das regras sobre inclusão e cancelamento em cadastros de inadimplentes. Analisemos cada alternativa.
Art. 782 CPC – Execução
1§1º: Oficial de justiça
Comarcas contíguas
Fácil comunicação
Mesma região metropolitana
2§2º: Força policial
Oficial requisita
Juiz requisita
3§4º: Inscrição em cadastro
Cancelamento imediato
Pagamento
Garantia da execução
Extinção da execução
Suspensão
Prazo de 15 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inscrição será cancelada "definitivamente, no prazo de quinze dias". O §4º determina cancelamento imediato, e não em 15 dias. Além disso, a lei prevê cancelamento também na hipótese de garantia da execução, omissa na alternativa.
Art. 782, §4CPC
CPC, art. 782, §4º: "A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo."
Portanto, o prazo de 15 dias não existe; o cancelamento ocorre de imediato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a inscrição será suspensa se garantida a execução. O mesmo §4º determina cancelamento imediato, e não suspensão. A lei não prevê suspensão nessa hipótese – apenas o cancelamento.
CPC, art. 782, §4º: (idem acima)
O verbo correto é "cancelada", não "suspensa".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O texto é exato do §1º: "O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação". A alternativa omite a parte final "e nas que se situem na mesma região metropolitana", mas isso não a torna incorreta – ela ainda afirma uma verdade autorizada pela lei.
Art. 782, §1CPC
CPC, art. 782, §1º: "O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o oficial de justiça requisitará força policial. O §2º é claro: "Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará". A competência é do juiz, não do oficial.
Art. 782, §2CPC
CPC, art. 782, §2º: "Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado de ofício. O §3º exige requerimento da parte: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes". Não há previsão de atuação de ofício.
Art. 782, §3CPC
CPC, art. 782, §3º: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes."
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas A e B brincam com os termos: A troca "imediatamente" por "quinze dias"; B troca "cancelada" por "suspensa". A D troca o sujeito (juiz por oficial). Memorize a redação exata dos parágrafos – a literalidade é o que a banca cobra.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar o art. 782, decore os sujeitos:
§1º: oficial de justiça (cumpre atos em comarcas contíguas)
§2º: juiz (requisita força policial)
§3º: juiz (a requerimento da parte – insere em cadastro)
§4º: cancelamento imediato (pagamento, garantia ou extinção)
Faça uma tabela mental e revise sempre antes da prova.