Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — VUNESP 2023
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- vu079612
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
- Acrime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.
- Bcrime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.
- Ccrime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.
- Dcrime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.
- Ecrime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.