Questão de Direito Penal — Lesões corporais — VUNESP 2023
Direito Penal›Lesões corporais
Código
vu079624
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.
AInutilização do membro, sentido ou função; incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
BPerigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
CAceleração de parto; enfermidade incurável.
DAborto; perigo de vida.
EDeformidade permanente; incapacidade permanente para o trabalho.
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GabaritoB — Perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
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Lesão corporal grave: §1º e §2º do art. 129 CP
Gabarito: letra B. A questão exige identificar quais hipóteses integram exclusivamente o primeiro grupo de lesão corporal grave (art. 129, §1º, CP), com pena de 1 a 5 anos. A alternativa B é a única que contém apenas as figuras do §1º: perigo de vida (inciso II) e debilidade permanente de membro, sentido ou função (inciso III).
A banca testa a literalidade dos incisos dos §§ 1º e 2º do art. 129 do Código Penal. Transcrevemos os dispositivos:
Art. 129, §1CP
§ 1º Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV – aceleração de parto: Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º Se resulta: I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – deformidade permanente; V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos.
A chave é não confundir as consequências de cada parágrafo.
Lesão corporal grave - Art. 129 CP
1§1º - Pena: 1 a 5 anos
Incapacidade > 30 dias
Perigo de vida
Debilidade permanente
Aceleração de parto
2§2º - Pena: 2 a 8 anos
Incapacidade permanente p/ trabalho
Enfermidade incurável
Perda/inutilização de membro
Deformidade permanente
Aborto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inutilização do membro, sentido ou função pertence ao §2º (inciso III), e não ao §1º. A segunda parte (incapacidade por mais de trinta dias) é do §1º, mas a alternativa mistura elementos dos dois grupos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambas as hipóteses – perigo de vida e debilidade permanente de membro, sentido ou função – constam expressamente no §1º (incisos II e III). Não há elemento do §2º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aceleração de parto é do §1º (inciso IV), mas enfermidade incurável é do §2º (inciso II). Portanto, a alternativa não é composta exclusivamente por hipóteses do primeiro grupo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aborto é do §2º (inciso V); perigo de vida é do §1º (inciso II). Novamente, mistura os dois parágrafos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ambas as hipóteses – deformidade permanente e incapacidade permanente para o trabalho – são do §2º (incisos IV e I, respectivamente). Não há nenhum elemento do §1º, portanto foge ao que pede o enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha da banca é exigir o conhecimento exato de quais consequências pertencem ao §1º (pena de 1 a 5 anos) e quais ao §2º (pena de 2 a 8 anos). Memorize a lista de incisos de cada parágrafo; em prova, desconfie de alternativas que misturam termos como “inutilização” (do §2º) com “incapacidade temporária” (do §1º).
PEGA ESSA DICA!
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).