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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — VUNESP 2023

Direito PenalLesões corporais
Código
vu079624
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.
  1. AInutilização do membro, sentido ou função; incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
  2. BPerigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
  3. CAceleração de parto; enfermidade incurável.
  4. DAborto; perigo de vida.
  5. EDeformidade permanente; incapacidade permanente para o trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lesão corporal grave: §1º e §2º do art. 129 CP

Gabarito: letra B. A questão exige identificar quais hipóteses integram exclusivamente o primeiro grupo de lesão corporal grave (art. 129, §1º, CP), com pena de 1 a 5 anos. A alternativa B é a única que contém apenas as figuras do §1º: perigo de vida (inciso II) e debilidade permanente de membro, sentido ou função (inciso III).

A banca testa a literalidade dos incisos dos §§ 1º e 2º do art. 129 do Código Penal. Transcrevemos os dispositivos:

Art. 129, §1CP

§ 1º Se resulta:

I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV – aceleração de parto: Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º Se resulta: I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – deformidade permanente; V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos.

A chave é não confundir as consequências de cada parágrafo.

Lesão corporal grave - Art. 129 CP
  • 1§1º - Pena: 1 a 5 anos
    • Incapacidade > 30 dias
    • Perigo de vida
    • Debilidade permanente
    • Aceleração de parto
  • 2§2º - Pena: 2 a 8 anos
    • Incapacidade permanente p/ trabalho
    • Enfermidade incurável
    • Perda/inutilização de membro
    • Deformidade permanente
    • Aborto
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inutilização do membro, sentido ou função pertence ao §2º (inciso III), e não ao §1º. A segunda parte (incapacidade por mais de trinta dias) é do §1º, mas a alternativa mistura elementos dos dois grupos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas as hipóteses – perigo de vida e debilidade permanente de membro, sentido ou função – constam expressamente no §1º (incisos II e III). Não há elemento do §2º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aceleração de parto é do §1º (inciso IV), mas enfermidade incurável é do §2º (inciso II). Portanto, a alternativa não é composta exclusivamente por hipóteses do primeiro grupo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aborto é do §2º (inciso V); perigo de vida é do §1º (inciso II). Novamente, mistura os dois parágrafos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ambas as hipóteses – deformidade permanente e incapacidade permanente para o trabalho – são do §2º (incisos IV e I, respectivamente). Não há nenhum elemento do §1º, portanto foge ao que pede o enunciado.

NÃO CAIA NESSA!

A pegadinha da banca é exigir o conhecimento exato de quais consequências pertencem ao §1º (pena de 1 a 5 anos) e quais ao §2º (pena de 2 a 8 anos). Memorize a lista de incisos de cada parágrafo; em prova, desconfie de alternativas que misturam termos como “inutilização” (do §2º) com “incapacidade temporária” (do §1º).

PEGA ESSA DICA!

L de Lesão, L de Luta

Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).

— Lesão corporal (art. 129 do CP)

Gabarito: letra B.

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