Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — VUNESP 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- vu079650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Com base na Resolução no 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é correto afirmar que
- Ao assédio moral corresponde ao processo reiterado e contínuo de condutas intencionalmente abusivas que atentam contra a integridade, identidade e dignidade do trabalhador.
- Ba apuração da situação de assédio ou discriminação deve ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar e, se comprovada a infração, deve ser aplicada a pena de demissão ou aposentadoria compulsória, a depender do regime disciplinar do acusado.
- Cos órgãos do Poder Judiciário devem manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional.
- Ddeverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, sendo admitido o anonimato.
- Ea realização do assédio moral pressupõe a existência de relação hierárquica entre os envolvidos e corresponde ao processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais que visem obter o engajamento intensivo de funcionários para o atingimento de metas.