Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — VUNESP 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
vu079653
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem
Aapoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.
Bapoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.
Capoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.
Dapoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade.
Eincentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.
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GabaritoC — apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.
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Pacto Global da ONU – Princípios
Gabarito: letra C. O Pacto Global da ONU estabelece, em seus 10 princípios, que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionalmente proclamados e assegurar que não sejam cúmplices em violações desses direitos – exatamente o que a alternativa C afirma.
A questão cobra o conhecimento dos dois primeiros princípios do Pacto Global, que tratam de direitos humanos. Vamos analisar cada alternativa:
Princípio
Conteúdo
Alternativa correspondente
1
Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionalmente proclamados
C (correta)
2
Assegurar que não sejam cúmplices em violações de direitos humanos
C (correta)
3
Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva
B (incorreta – acrescenta ressalva cultural inexistente)
4
Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório
D (incorreta – cria exceção para crimes contra a humanidade)
9
Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis
E (incorreta – acrescenta incentivos fiscais estatais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Pacto Global fala em direitos humanos internacionalmente reconhecidos, não em direitos fundamentais previstos em constituições nacionais. A redação da alternativa troca o âmbito – o princípio é global, não restrito a ordenamentos internos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
De fato, o Pacto inclui o princípio da liberdade de associação e a eliminação da discriminação no trabalho. Contudo, a ressalva "respeitadas as peculiaridades culturais de cada país" não existe nos princípios – os direitos são universais e não comportam exceções culturais para sua observância.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz com fidelidade o conteúdo do Princípio 1 ("As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionalmente proclamados") e do Princípio 2 ("certificar-se de que não são cúmplices em abusos dos direitos humanos"). É a única que está integralmente correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Pacto Global prega a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Princípio 4). Não há exceção para penas por crimes contra a humanidade – mesmo nesses casos, o trabalho forçado é vedado. A alternativa cria uma exceção inexistente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Princípio 9 incentiva o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mas não menciona incentivos fiscais por parte dos Estados. Esse detalhe extra (incentivos fiscais) não faz parte do compromisso empresarial previsto no Pacto Global.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere ressalvas ou exceções que não constam nos princípios (como em B e D) ou desloca o foco para ações estatais (como em E). O candidato deve memorizar a redação exata dos 10 princípios, sem acréscimos.
PEGA ESSA DICA!
Decore os 10 princípios do Pacto Global agrupados em quatro áreas: Direitos Humanos (1 e 2), Trabalho (3 a 6), Meio Ambiente (7 a 9) e Anticorrupção (10). Nas questões, elimine alternativas que tragam exceções ou obrigações não previstas.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade