Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu079662
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
- AJuiz de direito do juízo militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
- BJuiz de direito do juízo militar e Conselho de Justiça Militar.
- CConselho de Justiça Militar e Tribunal de Justiça Militar do Estado.
- DConselho de Justiça Militar e Juiz de direito do juízo militar.
- EAuditoria Militar e Superior Tribunal Militar.