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Questão de Português — Morfologia - Pronomes — VUNESP 2023

PortuguêsMorfologia - Pronomes
Código
vu079695
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)
Se os parceiros desejarem, um advogado pode ___na redação do contrato, no qual requisitos legais devem ser preenchidos. Uma vez que no texto final o advogado ___, o juiz valida o contrato que ____ socialmente um negócio jurídico.Segundo a norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:
  1. Aorientá-los … tenha-os preenchido … confirma-se
  2. Borientá-los … os tenha preenchido … se confirma
  3. Cos orientar … tenha preenchido-os … se confirma
  4. Dorientar-lhes … os tenha preenchido … confirma-se
  5. Elhes orientar … tenha preenchido-os … se confirma
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — orientá-los … os tenha preenchido … se confirma

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Emprego e colocação de pronomes oblíquos

Gabarito: B. A única sequência que respeita a norma-padrão é "orientá-los … os tenha preenchido … se confirma". A questão testa dois pontos cruciais: a escolha do pronome oblíquo correto (direto ou indireto) e sua colocação (ênclise/próclise) em locuções verbais e após atratores.

Análise das lacunas

1ª lacuna: "pode ___" (verbo orientar + os parceiros). O verbo orientar é transitivo direto, exigindo o pronome oblíquo os (e não lhes). Em locução verbal com infinitivo, a norma aceita tanto ênclise ao infinitivo (orientá-los) quanto próclise ao auxiliar (os pode orientar), desde que não haja atrator. A forma orientá-los está perfeita. Já os orientar (entre auxiliar e infinitivo) e orientar-lhes são incorretos.

2ª lacuna: "Uma vez que no texto final o advogado ___" (verbo ter + preenchido + os requisitos). A conjunção que (integrante após "uma vez que") atrai o pronome para antes do verbo: próclise obrigatória. Além disso, o complemento "requisitos legais" pede o pronome direto os. Assim, a forma correta é "os tenha preenchido". Ênclise (tenha-os preenchido) viola a regra do atrator.

3ª lacuna: "o contrato que ____ socialmente um negócio jurídico" (verbo confirmar + se). O que é pronome relativo, outro atrator que exige próclise: "que se confirma". A forma "que confirma-se" (ênclise) é gramaticalmente incorreta.

Pronome oblíquo átono
  • 1Escolha do pronome
    • Objeto direto (o, a, os, as)
    • Objeto indireto (lhe, lhes)
  • 2Colocação
    • Próclise (antes do verbo)
      • Atratores: que, se, não, advérbios
    • Ênclise (depois do verbo)
      • Início de frase
      • Infinitivo em locução
    • Mesóclise (meio do verbo)
      • Futuro do presente / pretérito
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Verificação das alternativas

  • Alternativa A — ❌ Incorreta: "orientá-los" (correto na 1ª), mas "tenha-os preenchido" (êrro de colocação após que) e "confirma-se" (êrro de colocação após que).

  • Alternativa B — ✅ Correta: todas as três lacunas preenchidas conforme a norma: "orientá-los" (ênclise no infinitivo), "os tenha preenchido" (próclise após que), "se confirma" (próclise após o relativo que).

  • Alternativa C — ❌ Incorreta: "os orientar" (colocação inadequada entre auxiliar e infinitivo) e "tenha preenchido-os" (êrro de colocação após que).

  • Alternativa D — ❌ Incorreta: "orientar-lhes" (uso de lhes para objeto direto) e "confirma-se" (êrro de colocação após que).

  • Alternativa E — ❌ Incorreta: "lhes orientar" (pronome indireto e colocação entre auxiliar e infinitivo) e "tenha preenchido-os" (êrro de colocação após que).

Conclusão

A banca cobra o domínio das regras de regência e colocação pronominal. O candidato deve lembrar que o pronome oblíquo os (direto) difere de lhes (indireto), e que palavras como que (conjunção ou relativo) atraem o pronome para antes do verbo. Apenas a alternativa B atende a todos os requisitos.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie sempre de lhes quando o verbo pede objeto direto; e, na presença de que, coloque o pronome antes do verbo (próclise).

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