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Questão de Português — Concordância verbal, Concordância nominal — VUNESP 2023

PortuguêsConcordância verbal, Concordância nominal
Código
vu079696
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)
Assinale a alternativa que está em conformidade com a norma-padrão de concordância verbal e nominal.
  1. AA rigor, deve pensar em fazer um contrato dessa natureza aqueles que têm um relacionamento amoroso consistente.
  2. BSeja qual forem as circunstâncias que determinem a separação de um casal, os direitos da criança estarão protegidos.
  3. CÉ ideal que haja, em um Contrato de Namoro, cláusulas que beneficiem igualmente os dois parceiros.
  4. DPara a autora do texto, pouca gente está de fato inteirado a respeito do que regulamenta a Lei no 9.278.
  5. EExiste um conjunto de condições em que se baseiam o Código Civil para definir uma união como estável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É ideal que haja, em um Contrato de Namoro, cláusulas que beneficiem igualmente os dois parceiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concordância verbal e nominal

Gabarito: C. A única alternativa que respeita a norma-padrão é a C. As demais apresentam erros de concordância verbal (sujeito-verbo) ou nominal (gênero/número).

Critério

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Verbo/sujeito

deve (singular) × aqueles (plural) → ❌

seja qual (singular) × circunstâncias (plural) → ❌

haja (impessoal, singular) + beneficiem (plural) → ✅

—

baseiam (plural) × Código Civil (singular) → ❌

Particípio/adjetivo

—

—

—

inteirado (masc.) × gente (fem.) → ❌

—

Resultado

❌ Incorreta

❌ Incorreta

✅ Correta

❌ Incorreta

❌ Incorreta

Alternativa A — ❌ Incorreta

"A rigor, deve pensar em fazer um contrato dessa natureza aqueles que têm um relacionamento amoroso consistente."

O verbo deve está no singular, mas o sujeito posposto é aqueles (plural). O correto seria devem. Erro de concordância verbal: sujeito plural exige verbo plural, mesmo quando depois do verbo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Seja qual forem as circunstâncias que determinem a separação de um casal..."

A expressão correta para sujeito plural é sejam quais forem. O verbo ser (seja) e o pronome qual devem estar no plural para concordar com circunstâncias. Erro de concordância verbal na locução.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"É ideal que haja, em um Contrato de Namoro, cláusulas que beneficiem igualmente os dois parceiros."

O verbo haja (no sentido de existir) é impessoal e fica no singular, independentemente do termo plural que o segue (cláusulas). Já o verbo beneficiem concorda corretamente com o sujeito cláusulas (plural). A concordância nominal também está correta. Tudo conforme a norma-padrão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Para a autora do texto, pouca gente está de fato inteirado a respeito do que regulamenta a Lei no 9.278."

O particípio inteirado deve concordar com o sujeito gente (feminino singular). O correto é inteirada (ou a par, se preferir). Erro de concordância nominal de gênero.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Existe um conjunto de condições em que se baseiam o Código Civil para definir uma união como estável."

O verbo baseiam está no plural, mas o sujeito da oração relativa é o Código Civil (singular). O correto é se baseia (terceira pessoa do singular). A forma baseiam faria o sujeito ser condições, o que inverteria o sentido pretendido. Erro de concordância verbal.

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Teste do 'nós'

Para achar o sujeito e a concordância verbal correta, substitua o sujeito por 'nós' — o verbo deve concordar com ele. Ajuda a resolver concordância em casos duvidosos.

— Concordância verbal / sujeito

Gabarito: letra C.

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