Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Problemas da língua culta — VUNESP 2023

PortuguêsProblemas da língua culta
Código
vu079698
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Contrato de Namoro

    Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável.
    Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada união estável, é preciso que seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família.
    Em razão da existência de casais que decidiram morar juntos, porém mantendo uma relação de namoro, é evidente que a Justiça enfrenta dificuldades em diferenciar namoro de união estável.
     Portanto, embora o namoro seja duradouro, público, dotado de intimidades, isso não resulta que as partes vivam como se casadas fossem, ainda que dividam o mesmo teto. Por mais sólido que seja um namoro, o casal pode não querer constituir família.
    Assim, visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal.
    Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente; e a declaração de que, em eventual dissolução do namoro, o outro não terá direito à pensão alimentícia nem direito de sucessão e herança. Por fim, os contratantes devem atestar que não têm interesse em ter filhos juntos e, em caso de gravidez, que não haverá conversão do namoro em união estável, todavia os direitos da criança serão resguardados.
      O respectivo contrato resulta das constantes mudanças nas relações da sociedade, e o Direito tem por finalidade regular essas relações, reformulando leis, pois é essencial trazer segurança jurídica para os indivíduos.

(Samira de Mendonça Tanus Madeira. https://www.estadao.com.br/politica/ blog-do-fausto-macedo/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-e-quaissao-os-reflexos-juridicos/?utm_source=estadao:mail&utm_medium=link Texto publicado em 04.07.2023. Adaptado)
O Contrato de Namoro,___ registro poderá ser feito em cartório;__ duas testemunhas são necessárias; e__ fazem parte cláusulas específicas, atende às expectativas ____não quer os vínculos de um casamento convencional.De acordo com o sentido do texto e com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas dessa frase devem ser preenchidas, respectivamente, por:
  1. Acujo … para o qual … do qual … de quem
  2. Bcujo … pelo qual … ao qual … a quem
  3. Cem que o … ao qual … do qual … com quem
  4. Donde o … pelo qual … ao qual … de quem
  5. Eonde o … para o qual … no qual … com quem
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cujo … para o qual … do qual … de quem

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pronomes relativos no Contrato de Namoro

Gabarito: letra A. A sequência correta é cujo / para o qual / do qual / de quem, conforme o sentido do texto e a norma-padrão. Cada lacuna pede um pronome relativo precedido da preposição adequada, e só a opção A preenche todas com a regência e a referência exigidas.

Análise das lacunas

O texto-base afirma:

"visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento, muitos escolhem formular um Contrato de Namoro, que poderá ser feito no cartório, com duas testemunhas, e apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal."

  1. 1ª lacuna – "O Contrato de Namoro, _____ registro poderá ser feito em cartório"

    O registro pertence ao contrato (posse). Usa-se cujo (relativo possessivo).

    > "Contrato de Namoro, cujo registro poderá ser feito em cartório" – confirma o texto: "que poderá ser feito no cartório" (o registro do contrato).

  1. 2ª lacuna – "__ duas testemunhas são necessárias"

    As testemunhas são exigidas para o contrato (finalidade). Preposição para + relativo o qual = para o qual.

    > "com duas testemunhas" – o sentido de finalidade (para o contrato) está implícito.

  1. 3ª lacuna – "e __ fazem parte cláusulas específicas"

    As cláusulas específicas fazem parte do contrato (origem/parte). Preposição de + o qual = do qual.

    > "apresentar tanto cláusulas comuns como outras adicionadas pelo casal" – as cláusulas são elementos do contrato.

  1. 4ª lacuna – "atende às expectativas __ não quer os vínculos de um casamento convencional."

    Refere-se a pessoas: "de quem" (daqueles que). O contrato atende às expectativas de quem (pessoas) não quer vínculos matrimoniais.

    > "muitos escolhem formular um Contrato de Namoro" – o contrato é para quem não deseja os efeitos da união estável.

Alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: cujo (posse) / para o qual (finalidade) / do qual (parte) / de quem (pessoas). Cada forma respeita a regência e o referente no texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

  • "pelo qual" (2ª lacuna) indica meio, não finalidade (testemunhas não são meio, mas requisito). O texto não autoriza "pelo qual".

  • "ao qual" (3ª lacuna) indica direção, não posse/parte. Erro de regência.

  • "a quem" (4ª) soaria como complemento de um verbo que exige "a", mas o texto pede "de quem" (procedência).

Alternativa C — ❌ Incorreta

  • "em que o" (1ª lacuna) não expressa posse; "cujo" é obrigatório para o sentido de pertencimento.

  • "ao qual" (2ª) – mesmo erro de regência da B.

  • "do qual" (3ª) até serviria, mas o conjunto falha.

  • "com quem" (4ª) indica companhia, não o grupo de pessoas que não deseja vínculos. O texto fala de expectativas de quem (não acompanhadas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

  • "onde o" (1ª) – "onde" refere-se a lugar físico, não ao contrato. O registro é do contrato, não um lugar.

  • "pelo qual" (2ª) – erro de finalidade.

  • "ao qual" (3ª) – erro de regência.

  • "de quem" (4ª) – embora correta, as anteriores já invalidam.

Alternativa E — ❌ Incorreta

  • "onde o" (1ª) – mesmo erro da D.

  • "para o qual" (2ª) – poderia ser, mas as demais lacunas erram.

  • "no qual" (3ª) – indica localização, não parte/posse.

  • "com quem" (4ª) – erro de regência (espera-se "de quem").

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre onde (lugar) e cujo (posse), e troca preposições que alteram o sentido (pelo / ao / no / com). A única opção que respeita todas as relações de sentido do texto é a A.

PEGA ESSA DICA!

Para lacunas com pronomes relativos, identifique primeiro a relação lógica (posse, finalidade, parte, origem) e depois exija a preposição adequada. Confira sempre o referente no texto.

Link permanente: /questoes/vu079698