Questão de Português — Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto — VUNESP 2023
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Código
vu079699
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Com base nas informações do texto, é correto afirmar que o Contrato de Namoro
Agarante aos contratantes que, finda a relação, a discriminação e a partilha dos bens será feita pelo juiz que configurou a união como estável.
Bterá sua validação efetivada se os parceiros forem autônomos financeiramente e se recusarem a adquirir bens em comum.
Cé garantia jurídica destinada àqueles indivíduos que pretendem constituir família, mas não por meio do casamento civil.
Dtem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica, por isso traz cláusulas que registram as condições acordadas entre os parceiros.
Edetermina, seguindo o Código Civil, que há união estável quando existem testemunhas de que o casal habita na mesma residência há vários anos.
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GabaritoD — tem por intuito evitar conflitos de ordem jurídica, por isso traz cláusulas que registram as condições acordadas entre os parceiros.
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Contrato de Namoro – Compreensão Explícita
Gabarito: letra D. O texto afirma que o Contrato de Namoro visa "estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento" (6º parágrafo) e que suas cláusulas registram as condições acordadas entre os parceiros. Portanto, a finalidade do contrato é evitar conflitos de ordem jurídica, exatamente como descrito na alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o propósito (alternativa C) e acrescenta exigências inexistentes (alternativas A, B, E). Sempre confronte cada afirmação com o texto literal.
Alternativa A — ❌ Incorreta (extrapolação)
"visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento"
O texto não menciona que um juiz configurará a união como estável para partilha de bens. Pelo contrário, o contrato serve exatamente para evitar que a relação seja enquadrada como união estável. A alternativa insere um elemento alheio ao texto – a atuação do juiz –, o que caracteriza extrapolação.
Alternativa B — ❌ Incorreta (generalização indevida)
"declaração de independência econômica, ou seja, de que são autônomos financeiramente"
O texto cita a declaração de independência econômica como uma das cláusulas comuns, mas não condiciona a validade do contrato a essa declaração nem exige que os parceiros se recusem a adquirir bens em comum. A alternativa impõe requisitos adicionais não previstos, restringindo indevidamente o conteúdo do texto.
Alternativa C — ❌ Incorreta (contradiz o texto)
"atestar que não têm interesse em ter filhos juntos"
O texto afirma que os contratantes declaram que não têm interesse em ter filhos. A alternativa inverte o sentido: diz que o contrato é para quem pretende constituir família. Ora, o contrato é justamente para quem não deseja constituir família (no sentido de união estável). Logo, a alternativa contradiz o texto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"visando estancar as obrigações jurídicas derivadas do término do relacionamento" "Nas cláusulas comuns, os contratantes farão a declaração de que possuem um namoro, sem qualquer tipo de vínculo matrimonial; a declaração de independência econômica..."
O texto deixa claro que o objetivo do Contrato de Namoro é evitar conflitos jurídicos (obrigações como pensão, sucessão) mediante o registro das condições acordadas. A alternativa D parafraseia corretamente essa finalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta (contradiz o texto)
"Diferentemente do que muitos pensam, a Lei no 9.278... não possui nenhuma regra que determine morar na mesma residência ou mesmo um prazo mínimo de convivência para enquadrar uma relação amorosa como união estável."
A alternativa afirma que o Código Civil determina união estável quando há testemunhas de coabitação por vários anos. O texto, no entanto, nega expressamente que a lei exija morar na mesma residência ou prazo mínimo. Portanto, a alternativa contradiz frontalmente o texto.
Conclusão: A única alternativa inteiramente amparada pelo texto é a D, que descreve corretamente a finalidade do Contrato de Namoro.