Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu079706
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Uma entidade pública emitiu títulos públicos, sem cupons, em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$5.000.000,00, para resgate em um ano, portanto considerado de curto prazo, e juros pós-fixados. Em 31 de janeiro de 2023, o valor dos juros calculados pelo índice estipulado em contrato foi de R$ 89.000,00.Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:
AD Juros e Encargos da Dívida MobiliáriaC Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P)
BD Crédito DisponívelC Crédito Empenhado a Liquidar
CD Debêntures e Outros Títulos de Dívida juros e encargos – Dívida imobiliáriaC Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo – Juros e Encargos a Pagar
DD Crédito Empenhado a LiquidarC Juro Empenhado em Liquidação
ED Disponibilidade por Destinação de RecursosC Juros e Encargos da Dívida Mobiliária
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GabaritoA — D Juros e Encargos da Dívida Mobiliária
C Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P)
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Apropriação Patrimonial de Encargos de Dívida Mobiliária
Gabarito: letra A. A apropriação mensal dos juros sobre títulos públicos sem cupons deve reconhecer a despesa financeira e aumentar o passivo circulante, conforme demonstrado no lançamento: débito em "Juros e Encargos da Dívida Mobiliária" e crédito em "Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P)". O registro segue o regime de competência, independentemente do pagamento.
A questão trata de entidade pública que emitiu títulos pós-fixados sem cupons. Em 31/01/2023, os juros do período totalizaram R$ 89.000,00. A apropriação patrimonial (não orçamentária) exige o reconhecimento da despesa e a correspondente obrigação no passivo. O manual de contabilidade pública (imagem) exemplifica exatamente esse lançamento.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento está em conformidade com a NBC TSP e o PCASP: débito em conta de despesa financeira (Juros e Encargos da Dívida Mobiliária) e crédito na conta do passivo circulante (Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo). Esse registro aumenta a dívida pelo valor dos encargos incorridos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"D Crédito Disponível" e "C Crédito Empenhado a Liquidar" são contas de controle orçamentário, não patrimonial. A apropriação de juros não envolve disponibilidade de crédito ou empenho; trata-se de fato econômico, não de execução orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o débito em "Juros e Encargos da Dívida Mobiliária" esteja correto, o crédito em "Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo – Juros e Encargos a Pagar" não é adequado. A conta sugerida no enunciado ("imobiliária"?) confunde com dívida imobiliária. Além disso, o correto é creditar diretamente a conta do principal (aumentando a dívida) e não em conta separada de juros a pagar, pois os títulos são sem cupom e os encargos incorporam o valor da dívida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"D Crédito Empenhado a Liquidar" e "C Juro Empenhado em Liquidação" são contas típicas de execução orçamentária (empenho e liquidação), não se aplicam à apropriação patrimonial de encargos. A apropriação sob o regime de competência não passa pelo empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"D Disponibilidade por Destinação de Recursos" é conta de controle de recursos vinculados, inadequada para o registro de despesa financeira. O crédito em "Juros e Encargos da Dívida Mobiliária" também está invertido: essa conta é de despesa (natureza devedora), não pode ser creditada na apropriação.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de contabilidade pública, distinga claramente a natureza patrimonial (regime de competência, reconhecendo despesas e passivos) da natureza orçamentária (execução de receitas e despesas). A apropriação de encargos de dívida é sempre patrimonial; use contas como "Juros e Encargos da Dívida" (despesa) e a conta do passivo correspondente.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)