No que tange à estrutura conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil, é correto afirmar:
Atodas as entidades governamentais dependem de dois tipos de informações financeiras, sendo (i) Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral, com o propósito de permitir a análise macroeconômica; e (ii) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral para a responsabilização e tomada de decisão em relação à entidade.
Bos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados exclusivamente ao controle orçamentário e de responsabilização das origens ao fornecimento de informações ao setor privado.
Cno setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
Das características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são tempestividade, materialidade, competência, transparência e eficiência.
Egovernos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, eventos culturais e socioambientais.
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GabaritoC — no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
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Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. No setor público, a principal razão para manter ativos imobilizados e outros ativos é o seu potencial de serviços, e não a capacidade de gerar fluxos de caixa. Esse conceito é central na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP EC).
A questão testa o conhecimento dos fundamentos da contabilidade pública, especialmente os conceitos que orientam o reconhecimento e a mensuração de ativos e a finalidade da informação contábil.
Ativos no setor público
1Principal razão
Potencial de serviços
Geração de fluxo de caixa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que todas as entidades governamentais dependem de dois tipos de informações financeiras. A NBC TSP EC, item 20, diz:
NBC TSP EC item 20: Muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: (a) Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG), com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão; e (b) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo.
A palavra "muitos" indica que nem todos os governos produzem ambos os tipos. A alternativa generaliza indevidamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público são mais amplos: incluem a prestação de contas (accountability), a tomada de decisão e o suporte à transparência fiscal. A afirmação de que são exclusivamente relacionados ao controle orçamentário e ao fornecimento de informações ao setor privado é restritiva e incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Essa alternativa reflete um princípio fundamental da contabilidade pública: os ativos do setor público são mantidos principalmente para fornecer serviços à sociedade (potencial de serviços), e não para gerar retorno financeiro (fluxos de caixa). Esse entendimento está alinhado à abordagem da NBC TSP EC, que diferencia o objetivo dos ativos públicos dos ativos privados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lista de características qualitativas está equivocada. A NBC TSP EC define as seguintes características qualitativas da informação contábil:
Relevância
Representação fidedigna
Compreensibilidade
Tempestividade
Comparabilidade
Verificabilidade
“Competência”, “transparência” e “eficiência” não são características qualitativas propriamente ditas, embora “competência” se refira ao regime contábil (regime de competência) e “transparência” seja um princípio geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora governos e entidades públicas possam manter itens de legado cultural e histórico, a alternativa mistura conceitos ao incluir “eventos culturais e socioambientais” como exemplos de itens mantidos. Eventos não são itens; a afirmação é vaga e não reflete precisamente o tratamento contábil desses bens na estrutura conceitual.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)