Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que
Aprimariedade é definida como qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Bintegridade é definida como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Cdocumento é definido como os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Dinformação é definida como um conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle.
Eautenticidade é definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.
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GabaritoB — integridade é definida como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – Definições
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente a definição legal de integridade constante no art. 4º, VIII, da Lei 12.527/2011. As demais alternativas trocam os conceitos, especialmente primariedade e autenticidade, que são os mais confundidos pela banca.
A questão exige conhecimento literal do art. 4º da Lei de Acesso à Informação. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define "primariedade" como "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema". Esse é o conceito de autenticidade (inciso VII). A definição correta de primariedade está no inciso IX:
Art. 4, IXLei-12527
Art. 4º, IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define "integridade" como "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino". Coincide perfeitamente com o inciso VIII:
Art. 4, VIIILei-12527
Art. 4º, VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Define "documento" como "os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato". Esse é o conceito de informação (inciso I). Documento, nos termos do inciso II, é:
Art. 4, IILei-12527
Art. 4º, II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define "informação" como "um conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle". Esse é o conceito de tratamento da informação (inciso V). Informação, segundo o inciso I, é:
Art. 4, ILei-12527
Art. 4º, I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define "autenticidade" como "qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações". Esse é o conceito de primariedade (inciso IX). A definição correta de autenticidade é o inciso VII:
Art. 4, VIILei-12527
Art. 4º, VII – autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu as definições de primariedade e autenticidade (alternativas A e E) – o erro clássico. Memorize: primariedade = informação coletada na fonte, sem modificações; autenticidade = informação produzida/modificada por agente identificado.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela com os pares que mais se confundem:
Termo
Definição (art. 4º)
Primariedade (IX)
Coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações
Autenticidade (VII)
Produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado agente
Integridade (VIII)
Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
Informação (I)
Dados, processados ou não, para produção/transmissão de conhecimento
Documento (II)
Unidade de registro de informações
Tratamento da informação (V)
Conjunto de ações (produção, recepção, classificação, etc.)