Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — VUNESP 2023
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- vu079750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia
De acordo com o Decreto no 4.073 de 3 de janeiro de 2002, compete ao CONARQ
- Aregular e legislar sobre o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
- Brecomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
- Ccoordenar a elaboração e a implementação de planos nacionais de desenvolvimento cultural com metas e prioridades para a política nacional de arquivos públicos e privados.
- Dcentralizar, com vistas à padronização, a capacitação técnica dos recursos humanos de arquivo nas instituições parceiras ao Conselho.
- Eestabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos brasileiros.