Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — VUNESP 2023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- vu079903
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática
A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em seu capítulo correspondente à fase captura de documentos, há o tratamento que deve ser atribuído a documentos automodificáveis, sendo certo que, de forma explícita, essa resolução estabelece que
- Atais documentos devem ter a parte automodificável excluída.
- Btais documentos devem ser criptografados e armazenados na nuvem do GestãoDoc.
- Chá a recomendação para que sejam evitados tais tipos de documentos no Sistema GestãoDoc.
- Dtais documentos não necessitam de atenção diferenciada, devendo ser tratados como documentos que não exibam tal característica.
- Eesse tipo de documento pode ser armazenado por um período máximo de 180 dias.