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Questão de Direito Civil — Compra e Venda — VUNESP 2023

Direito CivilCompra e Venda
Código
vu080121
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário / Área: Judiciária
Acerca do Direito do Promitente Comprador, assinale a alternativa correta.
  1. ATem por requisito o direito a arrependimento.
  2. BDeve ser celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
  3. CTrata-se de um direito de preferência que tem por efeito a oponibilidade a terceiros, atribuído por lei ao registro imobiliário do contrato.
  4. DTem por requisito a menção expressa no contrato do direito à adjudicação compulsória do imóvel.
  5. EPode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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