Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
vu080134
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário / Área: Judiciária
O Conselho Nacional de Justiça
Aé presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Bé composto de 13 (treze) membros, com mandato de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Ctem, em sua composição, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Dtem por atribuição, dentre outras, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.
Epossui, como membros, três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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GabaritoC — tem, em sua composição, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabarito: letra C. Apenas a alternativa C reproduz fielmente a composição do CNJ: dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (CF, art. 103-B, VIII). As demais alternativas erram ao número de membros, mandato, prazo para revisão disciplinar, substituto do presidente ou quantidade de advogados.
A banca testa o conhecimento literal do art. 103-B da Constituição Federal, que instituiu o CNJ pela EC 45/2004. Por não haver texto canônico disponível no contexto, a fundamentação baseia-se no dispositivo constitucional vigente.
Alternativa
Afirmação sobre o CNJ
Situação
Fundamento (CF, art. 103-B)
A
Presidente substituto: Presidente do STJ
❌ Incorreta
Substituto é o Vice-Presidente do STF (§1º)
B
13 membros; mandato de 4 anos
❌ Incorreta
15 membros; mandato de 2 anos (caput e §1º)
C
Dois cidadãos (notável saber jurídico), indicados um pela Câmara e outro pelo Senado
✅ Correta
Exato: art. 103-B, VIII
D
Revisão disciplinar de processos julgados há menos de 5 anos
❌ Incorreta
Prazo correto: menos de 1 ano (§4º, V)
E
Três advogados indicados pelo CFOAB
❌ Incorreta
São dois advogados (art. 103-B, VII)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o substituto do presidente do CNJ, nas ausências e impedimentos, é o Presidente do STJ. Na verdade, o substituto é o Vice-Presidente do STF, conforme art. 103-B, §1º da CF. O Presidente do STJ não exerce essa função.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O CNJ é composto por 15 (quinze) membros, e não 13. O mandato é de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, e não 4 anos. Erro duplo: número e prazo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto no art. 103-B, VIII: dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. A alternativa está perfeitamente de acordo com a Constituição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A atribuição de rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, de ofício ou mediante provocação, é para aqueles julgados há menos de um ano, e não cinco anos (art. 103-B, §4º, V). O prazo correto é de um ano.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CNJ possui dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, e não três (art. 103-B, VII). O número está trocado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas numéricas em várias alternativas: 13 membros (correto: 15), mandato de 4 anos (correto: 2), prazo de 5 anos para revisão disciplinar (correto: 1) e 3 advogados (correto: 2). Memorizar esses números é essencial para não cair na armadilha.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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