Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2023

Prova pericial e exame de corpo de delito – Art. 159, §1º do CPP

Gabarito: letra A. A redação do §1º do art. 159 do CPP é expressa: na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior (preferencialmente na área específica). As demais alternativas alteram o número de pessoas ou a exigência de formação, contrariando o texto literal.

Código de Processo Penal (CPP):

Art. 159 – O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 1º – Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto legal: "2 (duas) pessoas idôneas ... portadoras de diploma de curso superior".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"pessoa idônea ... de diploma de curso superior" – erra ao usar o singular "pessoa idônea", quando o §1º exige duas pessoas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"pessoa ou empresa idônea ... de experiência comprovada" – além do singular, substitui o requisito de diploma de curso superior por "experiência comprovada", que não é o previsto em lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"2 (duas) pessoas idôneas ... de experiência comprovada" – acerta o número, mas troca o requisito de diploma de curso superior por experiência comprovada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"pessoa idônea ... de, no mínimo, grau técnico" – novamente singular e exige grau técnico, enquanto a lei exige diploma de curso superior.

Gabarito: letra A.