GabaritoE — imperfeita.
Gabarito: letra E. A obrigação que não é dotada de exigibilidade é a obrigação natural, também denominada obrigação imperfeita. As obrigações civis (alternativa C) são dotadas de exigibilidade, ou seja, o credor pode exigir judicialmente o cumprimento. A obrigação imperfeita, ao contrário, é desprovida desse caráter coativo, sendo apenas moralmente exigível.
A classificação das obrigações quanto ao vínculo as divide em civis (perfeitas) e naturais (imperfeitas). Esta última vincula objeto e sujeitos determinados, mas sem o poder de coação judicial.
A obrigação disjuntiva é aquela em que há duas ou mais prestações, mas o devedor se libera cumprindo apenas uma (obrigação alternativa). Não se confunde com a falta de exigibilidade.
A obrigação de garantia é uma obrigação acessória que assegura o cumprimento de uma obrigação principal (ex.: fiança, hipoteca). É dotada de exigibilidade.
A obrigação civil é a regra: é plenamente exigível, podendo o credor valer-se dos meios judiciais para cobrá-la. É o oposto da obrigação imperfeita.
A obrigação de execução diferida (ou a termo) é aquela cujo cumprimento está sujeito a prazo. Continua sendo exigível, apenas o vencimento é postergado.
A obrigação imperfeita ou natural é aquela que, embora exista o vínculo entre credor e devedor, não é dotada de exigibilidade. O credor não pode forçar o devedor a cumprir judicialmente; se o devedor paga espontaneamente, não pode repetir o que pagou (soluti retentio). É o caso, por exemplo, das dívidas de jogo ou das obrigações prescritas.
Gabarito: letra E.
Link permanente: /questoes/vu080169