Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
vu080177
Banca
VUNESP
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é
Achinês nato.
Bbrasileiro naturalizado.
Cchinês naturalizado.
Dbrasileiro nato.
Eapátrida.
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GabaritoD — brasileiro nato.
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Nacionalidade brasileira nata (Art. 12, I, CF)
Gabarito: letra D. Antônio é brasileiro nato, pois seu pai, Paulo, militar do Exército, estava a serviço do Brasil como adido na embaixada brasileira na China. A Constituição Federal, em seu art. 12, I, alínea "b", considera brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Essa é a hipótese do enunciado, independentemente de registro consular ou opção posterior.
Brasileiro nato (art. 12, I)
1Nascido no Brasil (alínea "a")
2Nascido no exterior (alínea "b")
Pai ou mãe brasileira
A serviço do Brasil
Registro consular (dispensável)
Opção confirmadora (dispensável)
3Nascido no exterior (alínea "c")
Pai ou mãe brasileira
Não a serviço do Brasil
Exige registro ou opção
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Antônio não é chinês nato. Embora tenha nascido na China, o critério brasileiro (jus sanguinis + serviço público) prevalece para o direito brasileiro. A nacionalidade chinesa segue regras próprias (jus sanguinis), mas a questão deve ser respondida conforme a Constituição brasileira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Antônio não é brasileiro naturalizado. A naturalização é um ato voluntário posterior ao nascimento, reservado a estrangeiros. Ele nasce com vínculo originário, sendo nato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Antônio não é chinês naturalizado. Não há qualquer processo de naturalização na China. Além disso, a nacionalidade brasileira nata o afasta dessa condição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Antônio é brasileiro nato, enquadrando-se na regra do art. 12, I, "b" da CF: nascido no estrangeiro, de pai brasileiro a serviço do Brasil. O pai é militar e integra a embaixada, o que configura serviço público no exterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Antônio não é apátrida. Ele possui nacionalidade brasileira nata, portanto não se encontra na condição de ausência de nacionalidade.