Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu080444
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAMPREV - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, é correto afirmar que José
- Areceberá uma remuneração mensal equivalente ao salário-mínimo por integrar o Conselho, e mais uma gratificação por cada reunião de que participar.
- Bdeverá participar das reuniões ordinárias, que acontecem duas vezes por mês, e das extraordinárias, desde que seja convocado com antecedência de 48 horas.
- Cperderá o mandato se faltar a mais de 2 reuniões consecutivas ou 4 alternadas, sem justa causa.
- Ddeverá obrigatoriamente apresentar atestado médico sempre que faltar a uma reunião, sob pena de perda do mandato.
- Eterá mandato com a duração de 4 anos, permitida a sua recondução por uma única vez.