GabaritoA — empresa pública.
Gabarito: letra A (empresa pública). A Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) foi criada por lei estadual como empresa pública, integrante da administração indireta do Estado da Paraíba. As empresas públicas possuem capital exclusivamente público, personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, distinguindo-se das sociedades de economia mista pela ausência de participação privada no capital.
A EPC é uma empresa pública, conforme dispõe a legislação estadual que a criou. Empresa pública é uma entidade da administração indireta com personalidade de direito privado, capital integralmente público e criação autorizada por lei específica, destinada à prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica sob regime de monopólio ou concorrência.
Sociedade de economia mista também integra a administração indireta, mas possui capital misto (público e privado) e é organizada sob a forma de sociedade anônima. A EPC não admite capital privado, sendo, portanto, incompatível com essa classificação.
Sociedade limitada é uma espécie societária de direito privado, típica de empresas particulares, e não se confunde com as entidades da administração indireta. A EPC é pública, não se enquadrando nessa modalidade.
Fundação de direito privado é outra forma de entidade da administração indireta, mas com finalidade não lucrativa, patrimônio personalizado e instituída por dotação de bens. A EPC é uma empresa, não uma fundação, pois exerce atividade tipicamente empresarial de comunicação.
Secretaria de Estado é órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura do Poder Executivo. A EPC, ao contrário, possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, sendo pessoa jurídica de direito privado.
Para identificar a natureza jurídica de uma entidade, verifique se o capital é exclusivamente público (empresa pública) ou misto (sociedade de economia mista). A EPC, como empresa pública, é a opção correta. Lembre-se: as entidades da administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações) são criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria.
Gabarito: letra A
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