Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu080693
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade, será aplicada a pena de
- Asuspensão, que não excederá a vinte dias.
- Badvertência.
- Cdemissão.
- Dsuspensão, limitada a 30 dias.
- Eafastamento das funções por prazo indeterminado.