Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu080813
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo
- Amáximo de 05 (cinco) dias.
- Bmáximo de 10 (dez) dias.
- Cimprorrogável de 15 (quinze) dias.
- Dde 30 (trinta) dias.
- Ede 60 (sessenta) dias.