Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
vu080820
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
A codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estruturados de forma a proporcionar extração de informações imediatas. Há um código que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas, qual seja:
Acategoria econômica.
Bfonte.
Ctipo.
Despécie.
Eidentificação de peculiaridades.
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GabaritoE — identificação de peculiaridades.
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Natureza da Receita Pública — Nível de Detalhamento
Gabarito: letra E. O código que qualifica com maior detalhe o fato gerador das receitas é a Identificação de Peculiaridades (também chamado de desdobramento facultativo ou detalhamento adicional), que representa o nível mais analítico da classificação por natureza da receita, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os demais níveis — categoria econômica, origem, espécie, rubrica e subitem — são mais agregados.
A estrutura da natureza da receita orçamentária é composta por oito dígitos, organizados nos seguintes níveis (do mais genérico ao mais detalhado):
Nível
Descrição
Exemplo (código)
1
Categoria Econômica
1 (Receita Corrente)
2
Origem
1.1 (Impostos)
3
Espécie
1.1.1 (Impostos sobre a Renda)
4
Rubrica
1.1.1.3 (IRPF)
5
Subitem (Desdobramento)
1.1.1.3.01 (Principal)
6
Identificação de Peculiaridades
1.1.1.3.01.1 (ex.: Pessoa Física)
Natureza da Receita (8 dígitos): Categoria Econômica (1º) (Corrente, Capital); Origem (2º) (Impostos, taxas, etc.); Espécie (3º) (Ex.: Impostos sobre a Renda); Rubrica (4º) (Ex.: IRPF); Subitem (5º) (Ex.: Principal); Identificação de Peculiaridades (6º) (Maior detalhe do fato gerador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Categoria econômica (1º nível) agrupa as receitas em correntes e de capital, sendo o nível mais amplo, não o de maior detalhe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fonte (ou fonte de recursos) é uma classificação gerencial que identifica a origem dos recursos, mas não integra o código de natureza da receita como os níveis detalhados. Não se trata do código que qualifica o fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tipo não é um nível padrão na classificação por natureza da receita. A terminologia correta é origem, espécie, rubrica etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Espécie (3º nível) detalha a origem, mas ainda é um nível intermediário. O maior detalhe é fornecido pela identificação de peculiaridades.
Alternativa E — ✅ Correta
Identificação de peculiaridades é o último dígito do código de natureza da receita, permitindo qualificar com precisão o fato gerador (ex.: tipo de contribuinte, produto, localidade). É o nível mais analítico.