Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
vu081108
Banca
VUNESP
Órgão
A.C. Camargo Cancer Center
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia - Psicologia
É eticamente difícil definir se profissionais de saúde devem apoiar a escolha do paciente de permanecer apenas em cuidados paliativos, com suspensão de outros tratamentos, no caso de pacientes que manifestam essa vontade e estão em sofrimento na fase final da doença.Na visão de J. Kovács, os profissionais de saúde envolvidos em situações nas quais o paciente opta apenas pela manutenção de cuidados paliativos
Adevem priorizar o princípio da autonomia do paciente e se eximir de assumir um posicionamento diante de suas decisões.
Bnão devem apoiar a escolha do paciente, pois o princípio da irrenunciabilidade da vida humana é supremo.
Cnão devem apoiar a escolha do paciente, pois sempre devem ser esperados avanços da ciência.
Ddevem apoiar a escolha do paciente, desde que o pedido se mostre razoável tendo em vista as condições do paciente.
Edevem apoiar a escolha do paciente, desde que o paciente tenha optado pela eutanásia no testamento em vida.
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GabaritoD — devem apoiar a escolha do paciente, desde que o pedido se mostre razoável tendo em vista as condições do paciente.
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Cuidados Paliativos e Autonomia do Paciente
Gabarito: letra D. Na visão de J. Kovács, os profissionais de saúde devem apoiar a escolha do paciente por cuidados paliativos exclusivos, desde que o pedido se mostre razoável diante das condições clínicas — ou seja, a autonomia do paciente é respeitada, mas não de forma absoluta, sendo ponderada com a beneficência e a não maleficência. A alternativa correta reflete esse equilíbrio, enquanto as demais ou absolutizam a autonomia, ou a negam por completo.
A questão aborda um dos dilemas mais sensíveis da ética médica contemporânea: o respeito à autonomia do paciente em fase final de vida versus o dever de beneficência do médico. A autonomia, princípio que ganhou força no século XX, estabelece que o paciente tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, desde que devidamente informado e capaz. No entanto, como alerta o próprio material de apoio, o movimento de autonomia trouxe um risco: "quando os médicos param de ter um papel ativo usando sua experiência para orientar os pacientes na tomada de decisões, abdicando assim de sua responsabilidade profissional de defender o melhor tratamento possível". Ou seja, a autonomia não significa abandono da responsabilidade médica — o profissional deve apoiar a decisão, mas avaliando se ela é razoável e coerente com o quadro clínico.
No contexto dos cuidados paliativos, a decisão de suspender tratamentos curativos e manter apenas medidas de conforto é eticamente legítima quando o paciente está em sofrimento na fase final de uma doença incurável. O material de apoio reforça que "permitir a morte natural é ética e legalmente diferente de acelerar o processo de morte (eutanásia)" — ou seja, a ortotanásia (morte natural, sem prolongamento artificial) é aceita, enquanto a eutanásia não faz parte dos princípios dos cuidados paliativos. O médico deve, portanto, apoiar a escolha do paciente, mas com a devida avaliação de que o pedido é razoável, considerando o prognóstico, o sofrimento e a capacidade de decisão do paciente.
A visão de Kovács, psicóloga e tanatóloga brasileira, enfatiza justamente essa ponderação: o profissional não deve se eximir de sua posição (como diz a alternativa A), nem impor sua vontade (alternativas B e C), mas sim acolher a decisão do paciente de forma crítica e responsável. O apoio à escolha do paciente por cuidados paliativos exclusivos é devido quando o pedido é razoável — ou seja, quando há coerência entre a vontade expressa, o estado clínico e o prognóstico. Essa é a fronteira que separa a alternativa correta das demais: a autonomia é respeitada, mas não de forma absoluta e irrefletida.
Fim de vida: conceitos: Eutanásia (Antecipar a morte, Proibida no Brasil); Ortotanásia (Permitir morte natural, Sem prolongamento artificial, Aceita (cuidados paliativos)); Distanásia (Prolongamento artificial do sofrimento, Condenada)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os profissionais devem priorizar a autonomia e "se eximir de assumir um posicionamento". Isso contraria a visão de Kovács e o próprio material de apoio, que critica o médico que "abdica de sua responsabilidade profissional de defender o melhor tratamento possível". A autonomia do paciente é um princípio fundamental, mas não exime o médico de seu papel de orientar, dialogar e avaliar a razoabilidade da decisão. O profissional deve apoiar a escolha, não se omitir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os profissionais "não devem apoiar a escolha do paciente, pois o princípio da irrenunciabilidade da vida humana é supremo". Essa visão é absolutista e não corresponde à prática ética dos cuidados paliativos. O material de apoio deixa claro que "permitir a morte natural é ética e legalmente diferente de acelerar o processo de morte". A vida é um valor supremo, mas isso não significa impor tratamentos fúteis ou prolongar o sofrimento contra a vontade do paciente. A recusa a tratamentos curativos em fase terminal é eticamente aceita quando o paciente está devidamente informado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os profissionais "não devem apoiar a escolha do paciente, pois sempre devem ser esperados avanços da ciência". Essa é uma visão irrealista e contrária à ética médica. A esperança em avanços científicos não justifica impor tratamentos fúteis ou prolongar o sofrimento. O material de apoio define futilidade como "uma ação que não pode atingir os objetivos, não importando a frequência com que é repetida" — e a expectativa de avanços futuros não pode ser usada para negar a autonomia do paciente em fase terminal. A decisão deve considerar o quadro clínico atual, não possibilidades hipotéticas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os profissionais "devem apoiar a escolha do paciente, desde que o pedido se mostre razoável tendo em vista as condições do paciente". Essa é exatamente a visão de Kovács: a autonomia do paciente é respeitada, mas o médico mantém seu papel ativo de avaliar se a decisão é coerente com o quadro clínico. O apoio não é incondicional — é condicionado à razoabilidade do pedido, considerando o sofrimento, o prognóstico e a capacidade de decisão. Essa ponderação entre autonomia e beneficência é o cerne da ética em cuidados paliativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os profissionais devem apoiar a escolha "desde que o paciente tenha optado pela eutanásia no testamento em vida". Há dois erros graves aqui. Primeiro, a eutanásia não é aceita na prática médica brasileira — o material de apoio é explícito: "a eutanásia não faz parte da prática de cuidado paliativo nem de seus princípios". Segundo, a decisão de permanecer apenas em cuidados paliativos não é eutanásia, mas sim ortotanásia (permitir a morte natural). O testamento vital (diretivas antecipadas de vontade) é um instrumento válido, mas não para autorizar eutanásia, e sim para registrar a vontade do paciente sobre tratamentos que deseja ou não receber.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ortotanásia (permitir a morte natural, suspender tratamentos fúteis — eticamente aceita) e eutanásia (antecipar a morte — proibida no Brasil). A alternativa E mistura os dois conceitos ao condicionar o apoio à opção pela eutanásia no testamento vital. Lembre-se: cuidados paliativos exclusivos não são eutanásia; são a recusa a tratamentos que apenas prolongam o sofrimento.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre fim de vida, memorize a diferença entre os três conceitos: eutanásia (antecipar a morte — proibida), ortotanásia (permitir a morte natural, sem prolongamento artificial — aceita) e distanásia (prolongamento artificial do sofrimento — condenada). A autonomia do paciente é respeitada, mas o médico mantém seu papel de avaliar a razoabilidade da decisão.