Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — VUNESP 2024

Tomada de decisão em UTI pediátrica: autonomia e responsabilidade compartilhada

Gabarito: letra C. Em situações de dilemas éticos e legais, como na UTI pediátrica, as decisões devem ser tomadas pelo médico e pela família, respeitando-se o princípio da autonomia. Isso porque, embora o médico detenha o conhecimento técnico-científico, a decisão sobre o paciente — especialmente quando este não pode manifestar sua vontade — deve ser compartilhada com os responsáveis legais, que são os representantes naturais do paciente. Essa é a diretriz central da ética médica contemporânea, que valoriza a autonomia do paciente e, na sua impossibilidade, a participação da família no processo decisório.

O princípio da autonomia é um dos pilares da bioética, ao lado da beneficência, não maleficência e justiça. Ele representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões inerentes à sua saúde. No contexto da pediatria, o paciente, por sua condição de desenvolvimento, muitas vezes não tem capacidade plena de decidir; assim, a autonomia é exercida por meio dos pais ou responsáveis legais, que atuam como decisores substitutos. O médico, por sua vez, tem o dever de informar, esclarecer e orientar, mas não pode impor sua vontade, nem pode se eximir de sua responsabilidade profissional delegando a decisão exclusivamente à família ou à equipe.

Na prática, a tomada de decisão compartilhada envolve um processo de diálogo em que o médico apresenta as opções terapêuticas, os riscos, os benefícios e as incertezas, e a família, com base em seus valores e crenças, participa da escolha. Esse modelo é especialmente relevante em situações de fim de vida, como a limitação de suporte vital, em que a decisão deve ser construída em conjunto, respeitando os princípios da beneficência e da não maleficência. A futilidade médica, por exemplo, é um conceito que deve ser discutido com a família, pois o tratamento que não oferece esperança razoável de cura ou melhora não deve ser oferecido, mas a decisão de não instituí-lo ou de interrompê-lo deve ser compartilhada.

A distinção fundamental que a questão explora é entre a decisão unilateral do médico (modelo paternalista) e a decisão compartilhada (modelo centrado no paciente e na família). O modelo paternalista, em que o médico decide sozinho, é considerado ultrapassado e eticamente inadequado, pois desrespeita a autonomia do paciente e de seus representantes. Por outro lado, a decisão exclusiva da família, sem a orientação médica, também é inadequada, pois a família pode não ter o conhecimento técnico necessário para avaliar as opções. A decisão correta é a que resulta do diálogo entre o médico e a família, respeitando a autonomia do paciente.

A banca explora a confusão entre os papéis do médico, da família e da equipe. O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa que dá ao médico o poder de decisão, ou à família, ou à equipe, mas a resposta correta é a que combina a expertise médica com a autonomia do paciente, exercida pela família. É importante notar que, em situações de emergência, quando não há tempo para consultar a família, o médico pode agir para salvar a vida do paciente, mas essa é uma exceção, não a regra.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as decisões devem ser tomadas por uma junta médica, caso se pretenda interromper a vida do paciente. Isso está errado porque a decisão de interromper a vida (ou melhor, de limitar ou suspender o suporte vital) não é uma decisão exclusivamente médica, nem deve ser tomada por uma junta médica sem a participação da família. A decisão deve ser compartilhada com a família, respeitando a autonomia do paciente. Além disso, a expressão "interromper a vida" é inadequada, pois o que se discute é a limitação de tratamentos fúteis, não a eutanásia, que é proibida no Brasil.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as decisões devem ser tomadas de acordo com o posicionamento da família, com assentimento por parte do paciente. Isso está errado porque, embora a família tenha um papel importante, a decisão não é exclusiva dela. O médico também deve participar, trazendo seu conhecimento técnico e sua avaliação clínica. Além disso, o "assentimento por parte do paciente" é problemático, pois, em UTI pediátrica, o paciente geralmente não tem capacidade de assentir, e a decisão é tomada pelos responsáveis legais. A alternativa desconsidera o papel do médico no processo decisório.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que as decisões devem ser tomadas pelo médico e pela família, respeitando-se o princípio da autonomia. Isso está correto porque a tomada de decisão compartilhada é o modelo ético adequado, em que o médico contribui com sua expertise e a família, como representante do paciente, exerce a autonomia. Esse modelo respeita os princípios da beneficência, não maleficência e justiça, e é o que deve ser adotado em situações de dilemas éticos e legais, como na UTI pediátrica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as decisões devem ser tomadas pelo médico responsável, o mais preparado para a tomada de decisão. Isso está errado porque, embora o médico tenha o conhecimento técnico, ele não pode decidir sozinho, desrespeitando a autonomia do paciente e de sua família. O modelo paternalista, em que o médico decide unilateralmente, é considerado eticamente inadequado. A decisão deve ser compartilhada com a família, que é a representante natural do paciente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as decisões devem ser tomadas pela equipe de saúde, seja qual for a natureza da decisão a ser tomada. Isso está errado porque, embora a equipe de saúde possa contribuir com diferentes perspectivas, a decisão final não é exclusiva dela. A família, como representante do paciente, deve participar do processo decisório. Além disso, a expressão "seja qual for a natureza da decisão" é excessivamente ampla, pois há decisões que são exclusivamente médicas (como a técnica cirúrgica) e outras que envolvem valores e preferências do paciente, que devem ser compartilhadas com a família.

Gabarito: letra C