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Questão de Legislação Federal — Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda — VUNESP 2024

Legislação FederalLei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda
Código
vu081126
Banca
VUNESP
Órgão
APS - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Especialista Portuário - Técnico em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda)
A Lei nº 12.232, de 29.04.2010, determina que “a proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing, e de um conjunto de informações referentes ao proponente”. Os quesitos que devem constar do plano são os seguintes:
  1. Alayout; estratégia de comunicação; ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.
  2. Braciocínio básico; estratégia de comunicação; ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.
  3. Craciocínio básico; estratégia de difusão; ideia criativa e estratégia de veiculação.
  4. Dlayout; estratégia de comunicação; estratégia de veiculação e estratégia de mídia e não mídia.
  5. Eraciocínio básico; plano de avaliação e KPIs; ideia criativa e estratégia de veiculação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — raciocínio básico; estratégia de comunicação; ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 12.232/2010 – Licitação de serviços de publicidade

Gabarito: letra B. A Lei nº 12.232/2010, em seu art. 5º, § 2º, determina que o plano de comunicação publicitária deve conter os seguintes quesitos: raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia. A alternativa B reproduz exatamente esses quatro elementos, enquanto as demais trocam ou omitem termos essenciais.

Lei 12.232/2010 (não reproduzida literalmente por indisponibilidade no contexto – a redação é extraída do conhecimento da norma):

Art. 5º, § 2º – O plano de comunicação publicitária conterá, no mínimo, os seguintes quesitos: raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Substitui "raciocínio básico" por "layout". O layout é um elemento do projeto gráfico, não um quesito obrigatório do plano; a lei exige explicitamente o raciocínio básico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente os quatro quesitos previstos na lei: raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca "estratégia de comunicação" por "estratégia de difusão" e "estratégia de mídia e não mídia" por "estratégia de veiculação". A lei não usa os termos "difusão" nem "veiculação" como sinônimos dos quesitos originais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substitui "raciocínio básico" por "layout" e "ideia criativa" por "estratégia de veiculação". Além disso, desdobra a estratégia de mídia em duas (veiculação + mídia e não mídia), o que não corresponde à previsão legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta "plano de avaliação e KPIs" no lugar de "estratégia de comunicação" e substitui "estratégia de mídia e não mídia" por "estratégia de veiculação". KPIs (indicadores) não são exigidos como quesito do plano pela lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir substituindo o termo técnico "raciocínio básico" por "layout" (alternativas A e D) e trocando "estratégia de comunicação" por "difusão/veiculação" (C e E). O candidato deve memorizar os quatro elementos exatos da lei: raciocínio básico, estratégia de comunicação, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia.

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