Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu081278
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Alumínio - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Comunicação Social
Considere a seguinte hipótese:Um secretário municipal sentiu-se ofendido pelo conteúdo de uma notícia divulgada por uma emissora de rádio da região e, valendo-se da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, solicitou direito de resposta.Para cumprir a legislação, a emissora está obrigada a
- Atransmitir a resposta em dia da semana e horário que não prejudique os seus compromissos publicitários.
- Bentrar em acordo com ofendido em até 7 dias, contados a partir do pedido, para definirem o dia e horário de emissão da resposta.
- Cdar à resposta o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração da matéria que a ensejou.
- Da divulgar a resposta preparada pelo ofendido e informar concomitantemente o valor pago a título de direitos morais.
- Ea divulgar respostas diferentes se o agravo foi transmitido em horários variados porque os ouvintes têm perfis diferentes conforme o horário.