Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu081290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico
Sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.098 de 19 de dezembro de 2000.
- AOs edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão dispor, no mínimo, de 10% do total de banheiros existentes, com equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.
- BOs semáforos para pedestres instalados nas vias públicas de grande circulação deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
- CNos edifícios privados de uso coletivo, todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e obstáculos que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- DOs banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
- EÉ vedada a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestres que possa oferecer risco de acidente à pessoa com deficiência.