Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
vu081319
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campinas - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
A receita corrente líquida mínima que um município precisa obter para que o Poder Executivo municipal tenha despesa de pessoal no valor de R$ 5.000.000,00 é, em R$, de aproximadamente:
A8.333.333,34
B138.888.889,00
C15.432.098,80
D18.518.518,50
E13.888.888,90
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 15.432.098,80
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Corrente Líquida e Limites de Despesa de Pessoal (LRF)
Gabarito: letra C. A receita corrente líquida mínima necessária para que o Poder Executivo municipal tenha despesa de pessoal de R$ 5.000.000,00 é de aproximadamente R$ 15.432.098,80, obtida dividindo-se a despesa pelo percentual de 32,4% (limite do Executivo municipal previsto na LRF).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece, no art. 19, que a despesa total com pessoal dos municípios não pode exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse limite global é repartido entre os Poderes pelo art. 20: para o Executivo municipal, o sub‑limite é de 54% da despesa total com pessoal, ou seja, 54% de 60% = 32,4% da RCL.
Para que a despesa de pessoal do Executivo (R$ 5.000.000,00) esteja dentro do limite, a RCL deve ser, no mínimo:
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos aplicam diretamente o limite global de 60% (R$ 5.000.000 / 0,6), obtendo R$ 8.333.333,34 (alternativa A). A banca explora justamente a confusão entre limite global e sub‑limite do Poder Executivo. Atenção ao enunciado: ele pede o valor para o Poder Executivo, não para o município como um todo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 8.333.333,34, que corresponde a 5.000.000 / 0,6. Esse valor seria o correto se a pergunta fosse pela despesa total do município (limite global de 60% da RCL).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor de R$ 138.888.889,00 não deriva de nenhum percentual típico da LRF (equivale a 5.000.000 / 0,036, ou seja, 3,6% – muito abaixo de qualquer limite aplicável).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, R$ 15.432.098,80 é o resultado correto da divisão da despesa do Executivo pelo percentual de 32,4% (54% de 60%).
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 18.518.518,50 equivale a 5.000.000 / 0,27 (27%). Esse percentual poderia surgir de um falso raciocínio (por exemplo, usar 45% do limite global, que não corresponde à realidade).
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 13.888.888,90 equivale a 5.000.000 / 0,36 (36%). 36% é exatamente 60% de 60%, o que seria o limite do Executivo se ele consumisse todo o limite global – o que não é o caso.