Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu081427
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Campinas - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AÉ indicador de transcendência jurídica a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
- BNão cabe sustentação oral do recorrente sobre a questão da transcendência quando esta for considerada inexistente pelo relator do recurso.
- CÉ indicador de transcendência política o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
- DO juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
- EÉ indicador de transcendência jurídica o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.