Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu081473
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campinas - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
A composição das câmaras municipais de municípios de até 15 mil habitantes e de municípios de mais de 8 milhões de habitantes observa, respectivamente, aos limites máximos de
A7 vereadores e 53 vereadores.
B5 vereadores e 51 vereadores.
C9 vereadores e 55 vereadores.
D5 vereadores 55 vereadores.
E7 vereadores e 55 vereadores.
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GabaritoC — 9 vereadores e 55 vereadores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição das Câmaras Municipais — Limites Máximos de Vereadores
Gabarito: letra C. Para municípios de até 15 mil habitantes, o limite máximo é de 9 vereadores (art. 29, IV, alínea "a", CF); para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite é de 55 vereadores (art. 29, IV, alínea "x", CF).
A questão exige conhecimento literal do art. 29, IV, da Constituição Federal, que estabelece uma escala progressiva de número máximo de vereadores conforme a população do município. A banca cobra exatamente os extremos dessa escala.
Art. 29CF/88
"IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:"
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes (⟵ dispositivo que decide); ... x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.
(As alíneas de "b" a "w" estabelecem valores intermediários; a alínea "x" foi inserida pela EC 58/2009.)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta 7 vereadores (para até 15 mil) e 53 vereadores (para mais de 8 milhões). O número 7 não corresponde a nenhuma faixa do art. 29, IV. O correto para a primeira faixa é 9. Para a segunda, o correto é 55, não 53.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 5 e 51. Nenhum dos valores está correto. 5 vereadores não é previsto para nenhuma faixa (o mínimo é 9). 51 vereadores corresponde a municípios entre 6 e 7 milhões, não acima de 8 milhões.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os valores corretos: 9 vereadores para até 15 mil habitantes (alínea "a") e 55 vereadores para mais de 8 milhões (alínea "x").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o segundo número (55), mas erra o primeiro: 5 vereadores não é o limite para até 15 mil habitantes; o correto é 9.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também acerta o segundo número (55), mas erra o primeiro: 7 vereadores não é o previsto; o correto é 9.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os extremos, lembre-se: o menor município tem 9 vereadores; o maior (acima de 8 milhões) tem 55. Os demais valores seguem uma progressão: 11, 13, 15... até 55. Grave os extremos e os saltos de 2 em 2 até 33, depois 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55.