Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — VUNESP 2024

Técnica Legislativa – Ordem dos Elementos Normativos

Gabarito: letra B. A parte normativa de um ato normativo obedece a uma hierarquia decrescente: primeiro o artigo, depois o parágrafo (se houver), em seguida o inciso, a alínea e, por fim, o item. Essa estrutura é estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

A questão cobra o conhecimento da sequência correta dos elementos constituintes da parte normativa. A banca apresenta cinco sequências diferentes, sendo que apenas uma reproduz fielmente a hierarquia normativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem ao iniciar com inciso e colocar o artigo por último. A hierarquia começa sempre pelo artigo, unidade básica da lei.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Artigo (art.), parágrafo (§), inciso, alínea e item. É a sequência normativa correta, conforme o art. 11 da LC 95/1998: "As leis conterão matéria objeto de cada artigo, que poderá ser desdobrado em parágrafos, incisos, alíneas e itens".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca a alínea antes do artigo, invertendo a hierarquia. O artigo é o elemento principal; a alínea é subdivisão do inciso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inicia com parágrafo, que é dependente do artigo. O parágrafo só existe como desdobramento do artigo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca o item como primeiro elemento, sendo que ele é o último na escala hierárquica (subdivisão da alínea).

Gabarito: letra B.