GabaritoA — à síntese do conteúdo do ato.
Gabarito: letra A. A ementa é a síntese do conteúdo do ato normativo, conforme as regras de técnica legislativa. Ela resume de forma concisa o objeto e a finalidade da norma, permitindo rápida identificação.
A ementa realmente corresponde a uma síntese do conteúdo do ato. É o trecho inicial que descreve, de modo breve, o que a norma dispõe.
A competência legal do ato não é objeto da ementa. A competência é a base legal que autoriza a edição do ato, geralmente expressa no preâmbulo ou nos considerandos, não na ementa.
O objeto do ato pode fazer parte da ementa, mas a ementa é mais abrangente: ela resume o conteúdo integral, não apenas o objeto. A opção é restritiva e imprecisa.
O âmbito de aplicação (territorial ou pessoal) é um dos elementos da norma, mas não é o foco da ementa. A ementa não se limita a indicar a quem ou onde se aplica.
A indicação da espécie do ato (lei, decreto, portaria, etc.) aparece no título, não na ementa. A ementa é descritiva, não classificatória.
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