Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- vu081533
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estrutura de governança interfederativa própria, de acordo com a legislação correlata, além de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.Nos termos da Lei nº 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
- Aoperação urbana consorciada.
- Bmacrozoneamento da unidade territorial.
- Cgestão plena.
- Dmicrozoneamento da estrutura federativa.
- Egestão associada.