Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- vu081539
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.
- APara o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.
- BÉ diretamente subordinado ao Presidente da República.
- CCompõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.
- DÉ constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.
- ETem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.