Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2024
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
vu081562
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Reinaldo contraiu cinco empréstimos pessoais distintos com Alexandre, seu vizinho. Cada dívida possui um valor principal e uma data de vencimento própria: a dívida A, no valor de R$ 300,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida B, no valor de R$ 500,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida C, no valor de R$ 800,00, com vencimento em 20.08.2024 (já vencida); a dívida D, no valor de R$ 600,00, com vencimento em 10.09.2024 (ainda não vencida); e a dívida E, no valor de R$ 200,00, com vencimento em 20.09.2024 (ainda não vencida).Diante da situação hipotética, se Reinaldo pagar R$ 800,00 sem indicar para qual das dívidas oferece o pagamento e se a quitação de Alexandre for omissa quanto à imputação, assinale a alternativa que corresponde à dívida que será quitada em primeiro lugar.
AA.
BB.
CC.
DD.
EE.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — B.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Imputação do Pagamento (Direito das Obrigações)
Gabarito: letra B. Diante do pagamento de R$ 800,00 sem indicação do devedor e omissão do credor, aplicam-se as regras de imputação do Código Civil (art. 355). Primeiramente, o pagamento recai sobre as dívidas vencidas (inciso II). Entre as vencidas (A, B e C), devem ser observados os critérios de onerosidade e antiguidade. Na ausência de informação sobre juros ou penalidades, considera-se a dívida de maior valor como a mais onerosa (inciso I). As dívidas A e B possuem a mesma data de vencimento (10.08), sendo B a de maior valor (R$ 500,00). Portanto, a dívida B é a primeira a ser quitada.
1Dívidas vencidas antes das vincendas
2Entre vencidas: a mais onerosa
3Maior valor = mais onerosa
4Mesma data: maior valor primeiro
5Dívida B (R$ 500) quitada primeiro
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A dívida A (R$ 300,00) está vencida na mesma data que B, mas possui valor menor, não sendo a mais onerosa nem a mais antiga. O pagamento imputa-se primeiro à dívida B.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A dívida B (R$ 500,00) é vencida (10.08) e, dentre as de mesma data, é a de maior valor, considerada a mais onerosa. Por isso, é a primeira a ser quitada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A dívida C (R$ 800,00) é vencida em 20.08, data posterior a A e B. Pela regra da antiguidade, as dívidas mais antigas (10.08) têm preferência. Logo, C não é quitada em primeiro lugar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A dívida D (R$ 600,00) tem vencimento em 10.09, data futura (não vencida). A regra do inciso II determina que o pagamento imputa-se primeiro nas dívidas vencidas, excluindo as vincendas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A dívida E (R$ 200,00) vence em 20.09, também não vencida. Pelo mesmo fundamento, não pode ser quitada antes das vencidas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a ordem do art. 355 do CC: (1) dívidas vencidas antes das vincendas; (2) entre vencidas, a mais onerosa; (3) se iguais ônus, a mais antiga; (4) se iguais datas, proporcionalmente. Em questões sem dados de onerosidade, a dívida de maior valor é tida como a mais onerosa.