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Reconhecimento de Ativo Imobilizado no Setor Público
Gabarito: letra E. Em 10 de setembro de 2024, data em que os veículos foram colocados em uso, o registro contábil patrimonial deve reconhecer o ativo imobilizado pelo custo total de aquisição (R$ 5.678.490,00) mais os gastos adicionais necessários para colocar o bem em condições de uso (R$ 12.300,00), totalizando R$ 5.690.790,00, e o passivo correspondente (fornecedores a pagar) pelo mesmo valor, conforme o regime de competência e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP – Estrutura Conceitual). A questão exige distinguir entre registros orçamentários (crédito empenhado) e registros patrimoniais (ativo/passivo).
Alternativas A, B e C — ❌ Incorretas
Todas essas alternativas apresentam lançamentos envolvendo contas de crédito empenhado (a liquidar, liquidado, a pagar), que pertencem ao sistema orçamentário. A pergunta, no entanto, refere-se expressamente ao sistema contábil patrimonial. Na data da entrada em uso (10/09), o fato gerador patrimonial já ocorreu: o ente público passou a controlar o ativo e a ter a obrigação de pagar. O registro orçamentário (empenho, liquidação) é feito em momentos distintos (assinatura do contrato, verificação da entrega) e não reflete o reconhecimento inicial do imobilizado. Portanto, essas alternativas estão incorretas por utilizarem contas de natureza orçamentária em vez de patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a alternativa D utilize contas patrimoniais (Ativo Imobilizado e Fornecedores a pagar), ela fraciona indevidamente o custo: debita o ativo imobilizado em apenas R$ 5.678.490,00 e trata os R$ 12.300,00 como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). No entanto, os gastos com adesivação e preparação são custos necessários para colocar o veículo em condições de uso, devendo integrar o custo do ativo imobilizado conforme o conceito de custo de aquisição (inclui todos os gastos diretamente atribuíveis até a condição de uso). Ao reconhecer esses gastos como despesa (VPD), a alternativa D subavalia o ativo e distorce o resultado patrimonial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E registra corretamente:
Débito no Ativo Imobilizado pelo valor total de R$ 5.690.790,00 (custo de aquisição + gastos de preparação);
Crédito em Fornecedores a pagar pelo mesmo valor, reconhecendo a obrigação de pagamento (que ainda não ocorreu em 10/09).
Esse lançamento atende ao regime de competência: no momento em que o bem é colocado em uso, o ente público adquire o controle do ativo e assume a obrigação, independentemente do pagamento futuro. O ativo é registrado pelo custo total, conforme determina a contabilidade patrimonial do setor público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura contas orçamentárias (crédito empenhado) com patrimoniais para testar se o candidato sabe que o reconhecimento inicial do imobilizado é feito no sistema patrimonial, não no orçamentário. Além disso, o valor de R$ 12.300,00 poderia ser erroneamente tratado como despesa, mas deve ser incorporado ao custo do bem. Fique atento: todo gasto necessário para colocar o ativo em condições de uso é ativado.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)