Decreto nº 10.540/2020 – Siafic
Gabarito: letra B. Segundo o Decreto nº 10.540/2020, o Siafic deve garantir que o Diário, o Razão e os documentos gerados fiquem disponíveis aos usuários e órgãos de controle no prazo legal – é a única alternativa que reflete corretamente a essência do sistema integrado de contabilidade federal.
A questão testa o conhecimento da finalidade e das regras básicas do Siafic (Sistema de Contabilidade Federal), instituído pelo decreto. As demais alternativas misturam competências de outros sistemas (SouGov) ou impõem exigências que não constam no decreto (centros de lucro, forma sintética, prevenção de fraudes como objetivo específico).
Alternativa | Conteúdo da Afirmativa | Conformidade com o Decreto nº 10.540/2020 | Justificativa |
|---|
A | O Siafic permitirá a acumulação dos registros por centros de lucros. | ❌ Incorreta | O Siafic não utiliza o conceito de centros de lucro (típico da contabilidade privada); a segregação segue classificação orçamentária, financeira e patrimonial. |
B | O Diário, o Razão e os documentos gerados pelo Siafic ficarão à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo, no prazo estabelecido em legislação ou norma específica. | ✅ Correta (Gabarito) | O decreto determina a disponibilização dos livros e documentos contábeis aos usuários e órgãos de controle no prazo legal, garantindo transparência e fiscalização. |
C | O SouGov processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade. | ❌ Incorreta | Essa atribuição é do Siafic (sistema de contabilidade), não do SouGov (sistema de gestão de pessoas). |
D | Os registros contábeis serão efetuados de forma sintética e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade. | ❌ Incorreta | O decreto exige registros analíticos (detalhados), não sintéticos; a forma sintética é etapa posterior de consolidação. |
E | Os responsáveis pelos registros adotarão providências para a obtenção da documentação na forma e no prazo adequados para evitar fraudes. | ❌ Incorreta | A obrigação de obter documentação visa assegurar a regularidade dos registros, sem vinculação específica e isolada à prevenção de fraudes no texto do decreto. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Siafic não é estruturado por centros de lucros, conceito típico da contabilidade privada. A segregação de registros no sistema público segue a classificação orçamentária, financeira e patrimonial, não centros de lucro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Decreto 10.540/2020 estabelece que os livros contábeis (Diário, Razão) e os documentos originados do Siafic devem estar acessíveis aos usuários internos e aos órgãos de controle (interno e externo) no prazo definido em lei ou norma específica. Isso garante transparência e fiscalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O processamento e a centralização dos registros contábeis de atos e fatos patrimoniais são atribuições do Siafic, não do SouGov. O SouGov é o sistema de gestão de pessoas do governo federal, voltado à administração de servidores, não à contabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica (detalhada), não sintética. A forma sintética é etapa posterior de consolidação. Além disso, a característica qualitativa da verificabilidade é um princípio, mas a redação da alternativa não corresponde à literalidade do decreto, que exige registros analíticos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora os responsáveis devam buscar documentação adequada, o decreto não vincula essa providência especificamente à prevenção de fraudes como finalidade isolada. A obrigação existe para assegurar a regularidade dos registros, não com esse recorte restritivo.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra B.